PMC: Publica o resultado preliminar de projetos contemplados em editais da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Contagem publicou, na edição de número 5739 do Diário Oficial de Contagem (páginas 4 a 16), o resultado preliminar dos projetos contemplados nos quatro editais da Lei Paulo Gustavo no município.

A Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa do governo federal que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid 19. A cidade de Contagem recebeu um montante de quase R$ 5 milhões, valor que será distribuído em quatro segmentos: “Prêmio de Arte e Cultura”; “Contagem Criativa – Prêmio de Literatura”; “Fomento às Outras Linguagens” e “Fomento ao Audiovisual”.

Aqueles que não foram contemplados têm um prazo máximo de até três dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar, ou seja, até o dia 21/2, para contestar a classificação. É válido ressaltar a importância de solicitar o parecer com as notas atribuídas ao projeto antes de protocolar o recurso. É vedada na fase recursal a inclusão de documentos que deveriam ter sido apresentados no ato da inscrição.

O recurso deverá ser encaminhado, de forma digitalizada, assinado pelo responsável do projeto, para a comissão de avaliação dos projetos por meio do e-mail leipaulogustavo@contagem.mg.gov.br.